Política de Privacidade

1. Quem é o responsável pelos seus dados

Este site é mantido por Laura Seerig Allegretti, advogada inscrita na OAB/RS nº 127.916 e OAB/SP nº 557.655, com atendimento sediado em Cruz Alta — RS.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), Laura Seerig Allegretti atua como controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site, decidindo sobre as finalidades e os modos de utilização.

Para qualquer assunto relacionado a privacidade, escreva para lauraseerig.ad@gmail.com.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o necessário para responder ao seu contato e manter o site funcionando:

• Dados que você envia pelo formulário: nome, e-mail, WhatsApp, assunto e a mensagem que escrever.
• Dados que você envia por WhatsApp, e-mail ou Instagram ao iniciar uma conversa.
• Dados técnicos de acesso registrados pela hospedagem do site, como endereço IP, data e hora, navegador e sistema operacional, páginas visitadas e site de origem.
• Documentos e informações que você vier a fornecer em uma eventual relação profissional, sempre ligados ao caso.

3. Para que usamos os dados

Os dados são usados para:

• Responder às mensagens e solicitações enviadas pelo site.
• Avaliar preliminarmente a demanda apresentada e, quando for o caso, iniciar a prestação de serviços jurídicos.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas da profissão, inclusive as normas do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.
• Preservar a segurança do site e apurar eventuais abusos ou fraudes no acesso.
• Registrar a comunicação realizada, para proteção das partes em caso de dúvida ou controvérsia.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento se apoia nas hipóteses do artigo 7º da LGPD, conforme o caso: consentimento fornecido ao enviar o formulário (inciso I), execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular (inciso V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II) e legítimo interesse, limitado ao necessário (inciso IX).

Dados sensíveis não são solicitados neste site. Pedimos que não inclua informações dessa natureza na primeira mensagem; se forem necessárias ao caso, serão tratados em canal adequado e com a devida justificativa.

5. Com quem os dados são compartilhados

Não vendemos dados pessoais e não os utilizamos para publicidade. O compartilhamento se limita a:

• Meta/WhatsApp: quando você usa o botão de contato, a conversa passa a ser processada pela plataforma escolhida, que possui política de privacidade própria.
• Provedor de hospedagem e serviços de infraestrutura do site, que registram dados técnicos de acesso.
• Órgãos do Poder Judiciário, entidades públicas ou a OAB, quando exigido por dever legal, decisão judicial ou exercício regular de direito.

6. Por quanto tempo guardamos os dados

As mensagens de contato são mantidas pelo tempo necessário para responder à solicitação e acompanhar a demanda. Mensagens de WhatsApp ficam armazenadas no aplicativo e nos aparelhos das partes.

Documentos de um caso são conservados durante a relação profissional e depois pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, ao exercício regular de direito e à guarda exigida pelas normas da profissão, sendo eliminados ou anonimizados ao final desses prazos.

7. Seus direitos como titular

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, quando viável tecnicamente.
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
• Informação sobre as entidades com que os dados foram compartilhados.
• Revogação do consentimento, a qualquer tempo, sem efeito retroativo.

8. Como exercer seus direitos

Envie a solicitação para lauraseerig.ad@gmail.com, informando quem você é e o que deseja. A identidade pode precisar ser confirmada para proteger seus próprios dados.

A resposta é dada em prazo razoável, com a clareza exigida pelo artigo 18, §3º da LGPD, e sem cobrança de taxa. Se a eliminação for possível, ela será feita, salvo quando houver obrigação legal de manutenção — o que será informado na resposta.

9. Como protegemos os dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco: acesso restrito às informações, credenciais protegidas, canais de comunicação que utilizam criptografia e cuidado na guarda de documentos.

O sigilo profissional é dever permanente da advogada, nos termos do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB, e vale mesmo após o encerramento de qualquer relação profissional.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Ocorrendo um incidente de segurança com risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os envolvidos e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos do artigo 48 da LGPD.

10. Cookies e rastreamento

Este site não instala cookies próprios de publicidade nem realiza rastreamento de perfil para anúncios. O provedor de hospedagem pode registrar dados técnicos de acesso para segurança e funcionamento da página.

Links externos, como WhatsApp e Instagram, abrem plataformas que possuem políticas próprias; recomendamos consultá-las antes de iniciar uma conversa por esses canais.

11. Menores de idade

O site destina-se a maiores de 18 anos ou a representantes legais. Se dados de um menor forem enviados por engano, solicite a eliminação pelo e-mail indicado e a providência será tomada.

12. Alterações desta política

Esta versão é a mais recente e está vigente desde 14 de outubro de 2026. Alterações relevantes serão publicadas nesta mesma página, com nova data de vigência.